Abortando o aborto

Publicado em 17 de abril de 2007 na categoria direito, opinião.

Como bom estudante de Direito que sou, e após ler algumas notícias, sinto-me quase que obrigado a fazer alguns comentários sobre o aborto.

Atualmente, o aborto é definido como crime pelo Código Penal, em seus artigos 124 à 128, no capítulo “Dos Crimes Contra a Vida”. Vejamos:

Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:
Pena - detenção, de um a três anos.

Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:
Pena - reclusão, de três a dez anos.

Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante:
Pena - reclusão, de um a quatro anos.
Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou debil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.

Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.

Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:
I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

Notem que a lei reza que aborto é crime, mas em momento algum define o que é aborto ou abortar. Recorremos, portanto, ao bom e velho dicionário:

Abortar:
1. Med. Expulsar prematuramente do útero o produto da concepção — embrião ou feto inviável ou não.
2. Não se desenvolver:
3. Não ter êxito; não ser bem-sucedido; falhar, malograr-se, frustrar-se.

Também fiz outras pesquisas para tentar entender o que está em pauta hoje em dia, que é a simples pergunta “quando começa a vida?”, mas sem êxito. Vale lembrar ainda que isso nem é matéria exclusiva do Direito, mas de diversos outros ramos da ciência, como a Biologia, a Física etc.

Voltando à questão, quando começa a vida humana?

Para essa pergunta ainda não há resposta certa, nem biológica tampouco legal. Aliás, o STF decidirá sobre o tema na sexta-feira, leia a notícia no blog do Noblat. Para não estender muito o texto, vejamos resumidamente as duas teorias mais aceitas que tentam responder a pergunta.

A primeira teoria, defendida pela maioria, diz que a vida começa com a simples fecundação do espermatozóide no óvulo. Em contrapartida, a outra teoria diz que, se a vida cessa com a morte cerebral, a mesma começa, portanto, com a formação do cérebro.

Pode ser que eu seja polarizado pelo fato de ser estudante de Direito, mas a teoria que mais me parece legalmente aceitável é justamente a segunda, a que dá como início da vida a formação do cérebro no feto.

Ora, se no Brasil a morte só é declarada com a morte cerebral da pessoa, nada mais óbvio do que declarar o começo da vida como o momento em que tal órgão é formado.

Ad argumentandum tantum (eu amo essa expressão), se fosse declarado pela lei que a vida começa com a fecundação do espermatozóide no óvulo (como foi entendido pelo STF), e que isso é aborto, e que aborto é crime, todas essas chamadas “pílulas do dia seguinte” seriam, ao meu entender, ilícitas, uma vez que teriam como finalidade a prática abortiva.

Além disso, há a questão religiosa. A igreja católica acha uma coisa, a evangélica pensa diferente, o espiritismo trata o tema de outra forma e por aí vai. Há também a questão do aborto e da redução da criminalidade, pra quem leu o livro Freakonomics, viu que, segundo o livro, a legalização do aborto nos EUA reduziu, em muito, a criminalidade, mas como os próprios autores disseram, “essa pesquisa é virtualmente irrelevante para qualquer discussão sobre a legalização do aborto.”

Agora, sejamos bem realistas, crime ou não, permitido ou proibido, a realidade é que muitas mulheres praticam o aborto, e fazem isso usando os métodos mais bizarros e perigosos que existem. E é justamente por esse motivo que eu sou favorável à descriminalização do aborto. A lei é praticamente letra morta… se a mulher quiser mesmo, ela vai praticar o aborto e pronto. Logo, se vai fazê-lo, que seja com os métodos certos, com médicos qualificados para tal, sem o risco à sua saúde como ocorre hoje em dia.

Portanto, é necessário deixar bem claro que eu não sou favorável ao aborto, e sim a descriminalização do mesmo. Pode parecer um paradoxo, mas não é. Eu nunca incentivaria ninguém a praticar aborto, pois eu acho a vida o mais belo dos milagres e que o aborto é a forma mais covarde de tirar a vida de alguém, é assassinato (diferente, mas mesmo assim é), mas eu não posso acreditar que todo mundo pensa como eu. Por outras palavras, eu entendo que o Estado não deve ter o jus puniendi (direito de punir) sobre o aborto, embora isso vá contra muita coisa que eu aprendo na faculdade e que, se meu professor ler isso, me manda cursar culinária.

Eu acho que isso deveria ficar a critério da mulher, simples assim. Nós simplesmente não podemos admitir que o Estado imponha aos cidadãos o seu julgamento moral sobre o que se pode ou não pode fazer, isso deve ficar a critério de cada pessoa. E para ficar a critério de cada pessoa, é preciso que deixe de ser considerado crime. (Alguém aí lembra do adultério? É mais ou menos parecido…)

Pronto. É isso. Podem atirar as pedras.

P.S.: Pra quem se interessar pelo assunto, seguem alguns links que eu li antes de fazer o post: Aborto na WikiPedia, Blog Contra o Aborto (muito bom!), Eu Voto Sim (Portugal), Vida ou Morte?, A polêmica questão do aborto, Aborto (site português de onde eu tirei a foto do post), O aborto e a liberdade (escrito por um médico), O direito à vida, Aspectos políticos do aborto no Brasil, Você sabia que… (fotos fortes, cuidado), Eu fiz cinco mil abortos (também por um médico), Aborto reduz a criminalidade?, Blog da Cylene, A vida da mulher corre risco, Freakonomics comentado por um padre, Aborto - breves reflexões, Aborto legal - ledo engano, Como evitar a legalização do aborto?, Não ao aborto, O desafio do aborto (escrito por um bispo) e Pena de Morte Para o Nascituro (do Ives Gandra, que eu muito admiro, foi o melhor artigo que li).