Sobre a PEC 260/2008
Publicado em 20 de julho de 2008 na categoria direito, opinião.
Eu já escrevi aqui meu post-desabafo sobre a PEC 260/2008 que está em trâmite no Congresso Nacional.
Basicamente, o projeto visa impedir que jovens promissores e sonhadores ingressem no MP criar as exigências do mínimo de 35 anos para ingresso nas carreiras do Ministério Público e da Magistratura e o exercício da advocacia por, no mínimo, 10 anos.
Aliás, foi um post que rendeu ótimas discussões, inclusive alguns, por incrível que pareça, são a favor da PEC.
Mas, apesar de vários “nobres” deputados terem aprovado a propositura do referido projeto, acreditei no bom senso dos demais, apostando que não iria passar.
Pois bem, me enganei.
O projeto estava parado na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania), que é a primeira comissão da câmara pela qual um projeto passa, o primeiro controle de constitucionalidade, segundo alguns. Ou seja, vários deputados “conhecedores do assunto” fazem parte da CCJC e opinam pela admissibilidade, ou não, do projeto analisado, sob o crivo de sua adequação ao contexto e aos princípios da constituição federal.
Vejam o voto do relator: (não colei tudo pois é muito grande, mas pra quem quiser, tá aqui!)
(…)
4. As Propostas de Emenda à Constituição em apreço não afrontam nenhuma dessas vedações¹, passando pelo crivo das regras constitucionais invocadas, o que abre caminho para o curso de sua regular tramitação.5. Nessas condições, o voto é pela admissibilidade das PECs² nºs 61, de 1999 e 260, de 2008.
Sala da Comissão, em 08 de julho de 2008.
Deputado JUTAHY JUNIOR - Relator
1- As vedações se limitam unicamente às do artigo 60 da Constituição Federal.
2- A PEC 260/2008 foi apensada à PEC 61/1999 por “tratarem do mesmo assunto”.
Ou seja, a análise da CCJC é imbecilóide, ao contrário do que nossos professores de Constitucional ensinam. Funciona mais ou menos assim: o relator recebe o projeto, pede para o seu assessor ler e pergunta: “e aí? tá em algumas vedações do artigo 60?”, o cara responde que não, e o deputado então lança: “então faz um relatóriozinho simples, copia e cola aquele texto padrão e senta a bronca”.
Decepcionou, deputado! Se algum deputado tinha minha credibilidade, eram os da CCJC. Agora nem eles.
O projeto, infelizmente, passará pela CCJC. A menos, eu acho, que os demais integrantes votem contra o voto do relator, o que é um em um bilhão.
Vamos acompanhando…
Ah, o e-mail do deputado relator é dep.jutahyjunior@camara.gov.br. Já sabem o que fazer, né?
10 comentários
Má comentou em 20 de julho de 2008, 10:50 PM:
Só é o que falta passar essa merda! AH, fico indignada quando ouço falar dessa pec. Por outro lado, num é bom sofrer por antecipação hein.
Danyllo comentou em 20 de julho de 2008, 10:55 PM:
@ Jonathan
Ah, obrigado por me avisar depois de enviar. Todo caso, acho que não tem problema, sei lá… vou começar a pensar duas vezes sobre o que posto aqui…
@ Má
Sei lá se isso é “sofrer por antecipação”. Estou só acompanhando o projeto e colocando aqui 
Anônimo comentou em 20 de julho de 2008, 11:08 PM:
Ta tudo aqui:
“No deles eles não querem, né?
É preciso ter 35 anos para analisar e interpretar uma lei, mas é preciso somente 21 para elaborá-la?”
Joana. comentou em 23 de julho de 2008, 04:21 PM:
Porcaria.
Estava confiante que não ia passar.
Enquanto isso a gente continua enchendo a caixa de e-mail deles!
Fran comentou em 23 de julho de 2008, 11:25 PM:
Creio que deveria ser elaborado um documento formal e enviado para a comissão de constituição e justiça e inclusive ao nobre deputado.
Mas me pergunto, será que o conselho da magistratura não vai fazer nada? O CNJ, o MP, o papa?!?!?!?
Indignada!!!
Fran comentou em 23 de julho de 2008, 11:46 PM:
Juiz se pronuncia no site da AMB
http://www.amb.com.br/portal/index.asp?secao=artigo_detalhe&art_id=984
Até mais, que continuem as rezas!!!
Vanessa comentou em 24 de julho de 2008, 05:51 PM:
E aí pessoal.. esta PEC é o cúmulo do cúmulo… estamos organizando uma forma de acabar com esta proposta absurda.. portanto… aqueles que discordam com esta aberração entrem no site http://www.abaixopec260de2008.zip.net, e deixem seus comentários.. precisamos de muitos comentários negativos para conseguirmos fazer alguma coisa contra!!!
Entrem no site!!!!!!
Juliana comentou em 18 de agosto de 2008, 01:18 PM:
Quem é a favor dessa PEC, com certeza, tem mais de 35 anos e não quer ter fortes candidatos jovens como concorrente no concurso.
Vanessa comentou em 19 de agosto de 2008, 11:54 AM:
E aí pessoal… nós criamos um abaixo-assinado contra a pec…
É o último comentário que está no blog http://www.abaixopec260de2008.zip.net
Vamos colocar nossas assinaturas neste blog!!!
Não se preocupem que os dados não serão divulgados…
Descobri também uma comunidade no orkut que é contra a PEC, a comunidade é: Diga não à PEC 260/08…
Precisamos continuar comentando contra e nos organizar para conseguirmos derrubar esta proposta ridícula!!!
Tem algo a dizer? Comente!
Jonathan comentou em 20 de julho de 2008, 10:47 PM:
Caro colega Danyllo, tomei a liberdade de encaminhar o seu post sobre a PEC para os deputados citados nos comentários dàquele post, bem como para algumas entidades de classe da magistratura e do ministério público. Espero que não se importe.