Horário de verão

Publicado em 14 de outubro de 2007 na categoria direito.

Começou hoje o chamado “Horário de Verão”, que vigorará até zero hora do dia 17 de fevereiro de 2008. Os relógios deverão ser adiantados de uma hora, nos seguintes estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

O motivo, que é simples e controverso, é o melhor aproveitamento de energia elétrica. Uns acham bom, outros detestam.

Estava conversando com alguns amigos quando um deles disse que o instrumento legal que institui o horário de verão é a Lei Ordinária, pois haveria de ser federal com eficácia apenas em alguns estados. Na hora discordei completamente, pois o processo legislativo de uma Lei Ordinária é deveras demorado, além do mais, esse argumento de “federal mas com eficácia apenas em alguns estados” é meio infundado, a meu ver. Porém, eu também não sabia responder a pergunta.

A resposta, que encontrei depois, é simples: o horário de verão é instituído por meio de um Decreto.

O Decreto nº 6.212, de 26 de setembro de 2007 é o que institui o atual horário de verão, tendo por base o Decreto-Lei nº 4.295, de 13 de maio de 1942, que tem como objetivo estabelecer medidas de emergência e transitórias relativas à indústria da energia elétrica.

Não que isso caia em alguma prova ou algo do tipo, mas é uma informação simples, rápida e fácil que eu não sabia, e que provavelmente muito mais gente também não saiba