Abortando o aborto
Publicado em 17 de abril de 2007 na categoria direito, opinião.
Como bom estudante de Direito que sou, e após ler algumas notícias, sinto-me quase que obrigado a fazer alguns comentários sobre o aborto.
Atualmente, o aborto é definido como crime pelo Código Penal, em seus artigos 124 à 128, no capítulo “Dos Crimes Contra a Vida”. Vejamos:
Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:
Pena - detenção, de um a três anos.Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:
Pena - reclusão, de três a dez anos.Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante:
Pena - reclusão, de um a quatro anos.
Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou debil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.
Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:
I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
Notem que a lei reza que aborto é crime, mas em momento algum define o que é aborto ou abortar. Recorremos, portanto, ao bom e velho dicionário:
Abortar:
1. Med. Expulsar prematuramente do útero o produto da concepção — embrião ou feto inviável ou não.
2. Não se desenvolver:
3. Não ter êxito; não ser bem-sucedido; falhar, malograr-se, frustrar-se.
Também fiz outras pesquisas para tentar entender o que está em pauta hoje em dia, que é a simples pergunta “quando começa a vida?”, mas sem êxito. Vale lembrar ainda que isso nem é matéria exclusiva do Direito, mas de diversos outros ramos da ciência, como a Biologia, a Física etc.
Voltando à questão, quando começa a vida humana?
Para essa pergunta ainda não há resposta certa, nem biológica tampouco legal. Aliás, o STF decidirá sobre o tema na sexta-feira, leia a notícia no blog do Noblat. Para não estender muito o texto, vejamos resumidamente as duas teorias mais aceitas que tentam responder a pergunta.
A primeira teoria, defendida pela maioria, diz que a vida começa com a simples fecundação do espermatozóide no óvulo. Em contrapartida, a outra teoria diz que, se a vida cessa com a morte cerebral, a mesma começa, portanto, com a formação do cérebro.
Pode ser que eu seja polarizado pelo fato de ser estudante de Direito, mas a teoria que mais me parece legalmente aceitável é justamente a segunda, a que dá como início da vida a formação do cérebro no feto.
Ora, se no Brasil a morte só é declarada com a morte cerebral da pessoa, nada mais óbvio do que declarar o começo da vida como o momento em que tal órgão é formado.
Ad argumentandum tantum (eu amo essa expressão), se fosse declarado pela lei que a vida começa com a fecundação do espermatozóide no óvulo (como foi entendido pelo STF), e que isso é aborto, e que aborto é crime, todas essas chamadas “pílulas do dia seguinte” seriam, ao meu entender, ilícitas, uma vez que teriam como finalidade a prática abortiva.
Além disso, há a questão religiosa. A igreja católica acha uma coisa, a evangélica pensa diferente, o espiritismo trata o tema de outra forma e por aí vai. Há também a questão do aborto e da redução da criminalidade, pra quem leu o livro Freakonomics, viu que, segundo o livro, a legalização do aborto nos EUA reduziu, em muito, a criminalidade, mas como os próprios autores disseram, “essa pesquisa é virtualmente irrelevante para qualquer discussão sobre a legalização do aborto.”
Agora, sejamos bem realistas, crime ou não, permitido ou proibido, a realidade é que muitas mulheres praticam o aborto, e fazem isso usando os métodos mais bizarros e perigosos que existem. E é justamente por esse motivo que eu sou favorável à descriminalização do aborto. A lei é praticamente letra morta… se a mulher quiser mesmo, ela vai praticar o aborto e pronto. Logo, se vai fazê-lo, que seja com os métodos certos, com médicos qualificados para tal, sem o risco à sua saúde como ocorre hoje em dia.
Portanto, é necessário deixar bem claro que eu não sou favorável ao aborto, e sim a descriminalização do mesmo. Pode parecer um paradoxo, mas não é. Eu nunca incentivaria ninguém a praticar aborto, pois eu acho a vida o mais belo dos milagres e que o aborto é a forma mais covarde de tirar a vida de alguém, é assassinato (diferente, mas mesmo assim é), mas eu não posso acreditar que todo mundo pensa como eu. Por outras palavras, eu entendo que o Estado não deve ter o jus puniendi (direito de punir) sobre o aborto, embora isso vá contra muita coisa que eu aprendo na faculdade e que, se meu professor ler isso, me manda cursar culinária.
Eu acho que isso deveria ficar a critério da mulher, simples assim. Nós simplesmente não podemos admitir que o Estado imponha aos cidadãos o seu julgamento moral sobre o que se pode ou não pode fazer, isso deve ficar a critério de cada pessoa. E para ficar a critério de cada pessoa, é preciso que deixe de ser considerado crime. (Alguém aí lembra do adultério? É mais ou menos parecido…)
Pronto. É isso. Podem atirar as pedras.
P.S.: Pra quem se interessar pelo assunto, seguem alguns links que eu li antes de fazer o post: Aborto na WikiPedia, Blog Contra o Aborto (muito bom!), Eu Voto Sim (Portugal), Vida ou Morte?, A polêmica questão do aborto, Aborto (site português de onde eu tirei a foto do post), O aborto e a liberdade (escrito por um médico), O direito à vida, Aspectos políticos do aborto no Brasil, Você sabia que… (fotos fortes, cuidado), Eu fiz cinco mil abortos (também por um médico), Aborto reduz a criminalidade?, Blog da Cylene, A vida da mulher corre risco, Freakonomics comentado por um padre, Aborto - breves reflexões, Aborto legal - ledo engano, Como evitar a legalização do aborto?, Não ao aborto, O desafio do aborto (escrito por um bispo) e Pena de Morte Para o Nascituro (do Ives Gandra, que eu muito admiro, foi o melhor artigo que li).
28 comentários
comentou em 17 de abril de 2007, 04:15 PM:
Olá Danyllo!! Obrigado pelo comentário no blog! Adorei seu texto e apesar de ser estudante de jornalismo, já fui também estudante de direito. Realmente é um assunto debatido e de difícil conclusão, mesmo numa aula de direito penal. Obrigada tb por divulgar o link!! =)
Grande abraço, e se sinta a vontade para aparecer sempre!
Cylene Dworzak
segundasintencoes.wordpress.com
comentou em 17 de abril de 2007, 04:35 PM:
pois eu sou estudante de psicologia e acho que um ser humano ser favorável ao aborto é simplesmente deplorável. e se fosse vc o abortado? hein hein? vc ia gostar? aposto que não!
como vc mesmo disse, aborto é assassinato, é tirar a vida de alguém antes da pessoa ter vida, é tudo de ruim, é um lixo.
e as consequências pra quem pratica o aborto não são nada boas, ou vc acha que é simplesmente tirar a criança de lá e ficar feliz o resto da vida? existem mulheres que ficam loucas, que entram em depressão e que até se matam após um aborto, vc não disse nada disso né? só disse que tem que defender a saude da mãe. pra mim, se a mae tem o direito de matar o filho cruelmente atraves do aborto, o governo tem o direito de aplicar a pena de morte pra ela. isso mesmo, pena de morte pra quem pratica aborto.
por que ninguém nunca pensa nas crianças né?
eu me pergunto, como pode uma mae querer matar seu proprio filhooooooo?? foi ela que fez!!!
comentou em 17 de abril de 2007, 04:43 PM:
Concordo em número, gênero e grau.
comentou em 17 de abril de 2007, 05:21 PM:
Falou, falou, falou e não falou nada!!! Se aborto não fosse crime, eu acho que iriam aumentar os casos de AIDS, porque hoje em dia nego só usa camisinha pra evita te filho, nem é pra evita DST. Se fosse liberado e feito em hospital público tudo bonitinho como vc disse, ninguém mais ia usar camisinha pra nada, o bacanal ia rolar solto e muita gente ia morre de AIDS.
Por outro lado, sei lá, a mina que é estrupada tem direito de não querer o filho e tal!!! Polêmico demais o assunto.
comentou em 17 de abril de 2007, 08:15 PM:
Pois é, já pensou se todo mundo pensasse como você? As vezes eu me pergunto em que mundo viveremos amanhã, vocês jovens universitários de direito são o futuro do país, e com esse pensamento, creio que o futuro é o buraco. Mas respeito seu ponto de vista. Até
comentou em 17 de abril de 2007, 10:21 PM:
Artigo realmente interessante e polêmico. Gostei muito, principalmente pelas informações acerca das leis vigentes (das quais eu conhecia apenas a relacionada à minha futura profissão) e pela breve apresentação das principais linhas de defesa sobre o início da vida.
No entanto, discordo de sua opinião sobre a legalização do aborto. Fazer isso significaria dar o direito à mãe de tirar a vida de uma pessoa, em formação, mas ainda sim um ser humano. Sem contar que, não acho válido que somente por uma lei não estar sendo aplicada ela deva ser removida. Se assim fosse, vários outros crimes em nosso país tomariam o mesmo caminho.
Ora, então deveríamos permitir o aborto indiscriminado ou fazer a lei ser aplicada e, quem sabe, inclusive com penas mais rígidas? A questão ainda está em aberto principalmente pela falta da definição do início da vida, quem sabe depois teremos uma base melhor para discussões e possíveis revisões no código penal.
Até mais!
comentou em 18 de abril de 2007, 09:54 AM:
Também achei interessante o artigo, li duas vezes, não porque não estava bem explicado, mas porque quis captar com exatidão o que você quis dizer, e pelo que eu entendi, vc separou bem, por sinal muito bem, o sue ponto de vista pessoal do seu ponto de vista legal, de acordo com as leis vigentes e tudo mais.
Também não sabia de muita coisa que vc escreveu, e o artigo foi de grande valia para aprendizado.
Só discordo do seu ponto de vista legal. Mesmo sendo inaplicada a lei, eu concordo com o Bruno no sentido de que a mãe não pode ter o direito de assassinar um filho, e o Estado TEM que punir isso sim, até com penas maiores.
Mas o assunto realmente é muito polêmico.
Beijos
comentou em 18 de abril de 2007, 12:03 PM:
Assunto polêmico demais, mas eu continuo sendo contra, mesmo lendo tudo que vc escreveu e alguns artigos dos links que vc citou!
comentou em 18 de abril de 2007, 01:48 PM:
Olá, conheci seu blog através desse texto e realmente é muito bom, parabéns! Também sou estudante de Direito, na PUC, e tenho opinião parecida com a sua, mas não igual.
Entendo que muita gente faz aborto, mesmo sendo este crime catalogado pelo CP, mas eu insisto que o que deveria ocorrer é deixar a pena mais dura, mais rígida para o aborto, para que as pessoas não o praticassem mais.
Você disse: “não podemos admitir que o Estado imponha aos cidadãos o seu julgamento moral sobre o que se pode ou não pode fazer”, e eu afirmo que, se não aceitarmos isso, porque então da existência do Estado? O Estado pode sim, e deve, dizer o que nós podemos ou não fazer, através sempre de lei.
Saudações,
Mário Arruda
comentou em 18 de abril de 2007, 05:26 PM:
Pensando bem até sou a favor do aborto, se vc tivesse sido abortado eu não teria perdido tanto tempo lendo tanta besteira!
comentou em 19 de abril de 2007, 01:04 PM:
Seu texto, Dan, foi brilhante! Trata-se de um texto levado ao âmbito jurídico, de forma eloqüente, sagaz e pura!
Eu não sou a favor do aborto, não, a não ser em caso de estupro ou doença do bebê (letal) e da mãe. No mais, não justifica.
É a vida.
Grande beijo pra vc, meu amigo querido!
comentou em 23 de abril de 2007, 09:10 PM:
Disse tudo, tudo mesmo.
a gente precisa mesmo de juristas com coração, que nao vejam apenas o aspecto puramente legal e mecanico.
Vc naum acha que se quem gerasse o feto e tivesse todo o trabalho que nos temos fossem os homens, os mesmos que fazem as leis, aborto ia ser direito universal?
Bom ler vc de novo 
Bjs
comentou em 25 de abril de 2007, 06:13 PM:
Muito bem explicativo o texto, tomei minha decisão de também ser favorável a descriminalização do aborto, e vou defender isso!
comentou em 11 de maio de 2007, 09:57 PM:
f
comentou em 11 de maio de 2007, 10:08 PM:
Gostei muito do seu texto!!!
Não sou a favor do aborto, mas o defendo em casos de anomalia fetal incompatível com a vida, além do estupro e risco de vida.
comentou em 12 de maio de 2007, 12:37 PM:
Bem legal seu texto, eu sou totalmente contra o aborto, mesmo nos casos permitidos pela lei (perigo pra mãe e estupro). Sei lá, a coitada da criança não tem culpa né?
Mas depois que terminei de ler o texto fiquei pensando um pouco e você tem razão; deveria ficar a critério de cada pessoa mesmo.
Agora fiquei confusa! rsss
bjssss
Luiz comentou em 31 de janeiro de 2008, 09:24 AM:
Creio que o senhor deve rever vossas posições.
O aborto é um crime, a vida do feto é sim um bem jurídico a ser protegido! Quanto a questão das denominações religiosas e da Igreja Católica, elas podem ter posições divergentes, mas todas são contrarias ao aborto.
E condenar o aborto moralmente e não penalmente é uma discrepancia para com o bom senso, levando em conta a importancia da vida.
Quanto ao inicio da vida… O inicio começa com a concepção sim! Dizer que a morte é definida pela questão da morte “cerebral” e por tanto a vida começa com a formação do cérebro é um sofisma. Quem afirma que a vida não começa com a concepção não sabe EXATAMENTE quando a vida começa. Ora, meu caro, me diga então como eu posso CONDENAR um FETO a MORTE sem ter certeza de quando ele é uma PESSOA ou é apenas um “amontoado de células” utilizando o jargão abortista?
Se o senhor não tem CERTEZA do inicio da vida, como pode condenar a MORTE um inocente? In dubio pro morte? In dubio pro holocausto?
Danyllo comentou em 1 de fevereiro de 2008, 02:31 PM:
Veja bem, caro Luiz, creio que o aborto no Brasil já ultrapassou a questão meramente legal ou religiosa. O aborto é questão de saúde pública! Basta ver qualquer estatítica séria sobre o tema. Milhares de mulheres morrem (juntamente com seus fetos/filhos/whatever) todo ano, pois praticam o aborto de forma errada, e muitas vezes com boas doses de violência física.
Sob esse ponto de vista, não se pode tratar o tema como mera questão “quando começa a vida”.
Concordo contigo quando diz que com o aborto condenamos um inocente. Aliás, como bem disse o saudoso professor Ives Gandra (link no post), o aborto é pena de morte para o nascituro. E digo mais, é condenação sem o direito à ampla defesa.
Porém, o Brasil é imenso. Recentemente na região nordeste, por exemplo, uma menina de 12 anos (doze anos!) morreu quando foi violentamente atingida por três homens com vários golpes, para induzir o aborto. A imprensa não divulga amplamente o fato, prefere ficar na mesma ladainha política. Na minha opinião, neste caso, se o aborto fosse feito de forma legal, pelos médicos competentes do Estado, com modos próprios pra isso, teríamos salvo a vida da pobre menina. Mas não, aborto no Brasil é crime.
Vale lembrar que eu sou terminantemente contra o aborto, como dito no post. Mesmo que isso pareça irônico. É só que, em alguns casos, eu gostaria que ele deixasse de ser crime.
O que eu não suporto é ver meninas morrendo porque aborto no Brasil é crime.
As pessoas anti-aborto querem proteger os fetos e tal (o que é legal), mas não percebem que com isso estão matando, além dos fetos, as próprias genitoras…
Dani comentou em 20 de março de 2008, 12:49 PM:
Oi Danyllo,
Atualmente eu o Jonny e a Amanda gravamos um podcast sobre isso (www.decodificando.com.br).
Eu concordo plenamente com vc, sou a favor da escolha, mas nao do aborto e acho que existe uma série de motivos para isso, seja a liberdade, dignidade da gestante, seja a diminuição da criminalidade, seja a incidencia atual de abortos ilegais.
Infelizmente não consigo vislumbrar a descriminalização no Brasil em virtude dos tabus religiosos que ainda sao mto presentes nas decisões dos nossos legisladores.
Joel comentou em 1 de abril de 2008, 03:09 PM:
Muito bom seu texto Danyllo, respeito a sua opinião e concordo com você em grande parte. O que não pensamos similarmente, é na seguinte questão, a descriminalização do aborto. Você disse que parece um paradoxo, que de fato revela-se como um, de certa forma a descriminalização incentivará o aborto. Independentemente se o feto já pode ser considerado vida ou não, o aborto de qualquer modo tira qualquer possibilidade de vida. Um Direito Individual garantido pela Constituição. Logo o aborto precisa continuar sendo crime sim, e as mulheres juntamente com os homens devem tomar as devidas preucações, para não ocorrer uma gravidez inesperada. De qualquer modo, a interupção do processo de formação da vida do feto não pode acontecer, com exceção é claro dos casos protegidos pelo Código Penal, nos artigos citados. Além do mais, imagina se a mãe se arrepende do aborto?! Como ficaria a cabeça dela?!
O homem não tem o direito de interferir na vida. É Deus quem dá a vida e quem pode tirar.
Em um estudo das sequelas psicológicas do aborto na mulher, mostra alguns sentimentos frequentes que essas mulheres sente pós-aborto, que são medo, culpa, ansiedade, dor. Muitas vezes pode levar ao suicídio e muitas precisam de apoio psiquiátrico. (http://aborto.aaldeia.net/abortosequelaspsicologicas.htm)Então temos que dificultar o aborto, ao máximo. Ou as consequências dele podem ser fatais e assim afetar toda uma família. Mas de qualquer modo, é uma discussão que nunca tera fim, mas enquanto a vida estiver preponderando, fico feliz e torço para que continue assim.
edgar comentou em 2 de abril de 2008, 12:33 AM:
acho que houve um equivoco, a morte para o direito penal é concebida com a parada cardio-respiratória do individuo, pois apenas a cerebral pode manter o indivíduo em estado vegetal! mas, paralelamente, a morte cerebral é aceita para os fins da lei de transplantes! ;DD pois imagine um camarada em estado vegetal que leva 2 tiros no hospital, o autor do fato seria autor de crime impossível, sendo o indivíduo morto? fadsfhfudsa..
abraço!
e quanto ao aborto, propriamente dito, faço meu o seu paradoxo.
bruna de sousa fernandes de lima comentou em 22 de abril de 2008, 01:29 PM:
Acho isso uma crueldade, quem faz isso com inocentes nao tem coraçao. Queria que isso acabace eles nao tem culpa de vim ao mundo sao umas bençaos de DEUS. Pois eu tenho um filho de 3 meses e amo muito ele , ele e minha vida. CUIDEM DE SEUS FILHOS OS AME OS PROTEJA…E ISSO QUE TA FALTANDO AMOR NESSE MUNDO!
Anônimo comentou em 14 de maio de 2008, 12:33 PM:
Olá pessoal, sou estudante de direito e indico a leitura dos seguintes artigos na internet:
http://www.evangelizacaopessoal.com/aborto.html
http://jufragetti.blogspot.com/2007/08/o-aborto-na-bblia.html
O aborto deve ser tratado como homicídio.
marcella comentou em 23 de maio de 2008, 10:40 PM:
tenho duas amigas q abortaram….uma delas me contou o q tinha feito e disse q faria de novo se preciso…fiquei apavorada com a atitude dela…a irma dela tbem minha amiga estava gravida de 8 semanas quando resolveu tirar o bebe…eu pedi p/ ela ter o baby e me dar p/ evitar a morte dele…mais ela disse q nao era um animal p/ ter filho e dar a alguem….fiquei mto triste porq descobri q elas nao serviam p/ serem minhas amigas…nao quero me relacionar com seres q nao chegam nem perto da atitude de certos animas…ela foi tao egoista extremamente louca em nao permitir q esse ser humano tao importante viesse ao mundo…tenho dois filhos e daria minha vida por eles sem pensar um segundo…desde o primeiro dia q soube da gravidez fiquei preocupada se estava me alimentando direito …tomando as vitaminas certas…se ele nao mexia por algumas horas ja ficava preocupada…enfim ainda estou mto triste por nao consseguir evitar a morte desse inocente…bjao
Anônimo comentou em 6 de julho de 2008, 12:24 AM:
sou a favor do aborto por questôes relevantes primeiro quem da a vida tanto aos homens e as mulheres somos nós mulheres.Quem ficara carregando esta”nova vida” somos nós mulheres.Quem ficara por atorar o resto da vida este novo ser somos nós mulheres e não me venha me falar que são os homens que corre para as delegacias, hospitais ,necroterios quando os seus filhos aprontam.Não são sempre as mulheres.Por isso que considero que deveria levar em conta a opnião das mulheres desta mais estuda a mais simples destas.Li todos os comentarios falam da discriminação do aborto e algumas conseguencias deste ato que para alguns é crime.Mas pensem algum de vocês ja forom em um orfanato,conversou com crianças de rua,garotas (meninas mesmo)prostitudas que entraram nesta vida com seus 9 ou 10 anos?Ou pior ja viram elas proprias desejarem ter sido abortadas?! por algo que é essencial a todos os seres vivos AMOR,elas não sabem o que é isso vocês dizem que devende a vida!?Mas esqueceram que a vida é cheia de etapas,é e na infãncia que vem a principal etapa,a etapa do amor.Algumas crianças que nasceram neste país nunca saberam o que é o amor pois sua mãe,pai nunca darão o impresendivel o Amor.Todos devende a vida mas não devenderam o amor reciproco.Devender a vida é devender todas as etapas é vocês infelizmente esqueceram disso.Falaram que algumas mulheres comentem sucidios depois do aborto,que algumas tirariam seus filhos sem piedade pois não se considera um animal,que a violência diminuira se for aprovado o aborto(e é essa aminha opinião),que AIDS vai aumentar( é verdade pode aumentar),que a as igrejas tem uma opião a cerca deste assunto entre outras mil coisas………
Mas não falaram como podera ser a vida desta nova criadora depois de nascer.Qual de vocês não viu nestes ultimos tempos casos de mães jogando os seus filhos em lagoas, lixo e etc. Vocês acham que isso vai ser uma vida para esse novo ser.eu não acho mesmo que estas crianças sobrevivam vai ter draumas.Isso considerando os casos que saem na tv.A marcella do comentario anterior disse que ficou apavorada com a atitude da sua ‘amiga’pois ama seus filhos e morreria por eles mas esqueceu que nem todos vem com a vocação de ser mãe,pai ou avô,avó,tem gente que não tem essa capacidade.E talvez eu seja uma delas.Não me vejo com filhos mas me vejo uma juiza federal sabendo respeitar a opinião do réu a minha frente.E se um caso de aborto aparece no meu tribunal daria a setença a favor do réu se ele tivesse cometido o ato do aborto por vontade propria pois vida é feita de ações e reações,se este reu fosse dar a vida mas explorar esta propria vida que gerou depois?não teria adiantado ter gerado esta nova vida já estaria matando aos poucos sonhos,desejos,deste novo ser. por isso sou a favor do aborto pois me interresso por todos os lados e o principal a conseguencia que este ato pode ter na vida de todos.Não pensem somente se são a favor do aborto ou da discrinação pensem o que vira depois que este novo ser sugir
bjos
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comentou em 17 de abril de 2007, 03:59 PM:
Parabens pelo texto amor!
Independentemente das críticas acho que é importante ter um lugar onde agente pode desabafar as opiniões etc. Gostei da maneira como vc se expressou sobre o assunto (parece outra pessoa falando, parece gnte grande), forneceu as fontes e tal. Muito bom mesmo.
Quando vc chegar em casa agnte conversa mais sobre o assunto (ehehe quem me deeeeera)
Enfim, a favor ou contra o aborto,
TE AMO DEMAIS