Exame da Ordem?

Publicado em 28 de agosto de 2007 na categoria direito, opinião.

O grande medo de qualquer estudante de Direito é o chamado Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, que é requisito para a obtenção da carteira de advogado da OAB, sem a qual não é possível advogar. Foi divulgado na última sexta-feira o resultado da primeira fase do Exame número 133: a aprovação caiu pela metade!

A prova é feita em duas fases. Na primeira são 100 questões de múltipla escolha, divididas em 10 matérias dos diversos ramos do Direito, que são: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial, Direito Tributário, Direito do Trabalho e Ética Profissional. Nessa fase não é permitido qualquer tipo de consulta e para prosseguir para a segunda fase é necessário acertar, no mínimo, 50% das questões.

Já na segunda fase ocorre a chamada prova prático-profissional, com 5 questões discursivas sobre uma área que pode ser escolhida pelo bacharel (entre Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Penal e Direito Tributário) e uma peça processual (uma Apelação, por exemplo). A nota varia de 0 a 10 e para ser aprovado é preciso pelo menos 6.

Enquanto não for aprovado, o bacharel não pode exercer a advocacia, mas pode participar de alguns concursos públicos que exigem apenas o diploma de bacharel.

A maioria dos estudantes acha que o exame não deveria existir e que para advogar bastaria ser bacharel em Direito. Alguns profissionais até defendem sua inconstitucionalidade (outros, ao contrário, defendem que o exame de ordem é, sim, constitucional). Entre a pequena parte das pessoas que é a favor do exame, eu me encaixo.

Não nego que tenho medo do exame. Tenho sim, e muito. Já pensou se eu não passo? Porém, o buraco é um pouco mais embaixo (sem pensamentos maldosos!).

Todo mundo sabe que o Exame da Ordem barra cerca de 90% dos bacharéis, sempre aparece no noticiário, como forma de crítica ao ensino jurídico no país. Em uma estatística grosseira e explicativa, de cada 100 estudantes que se formam, somente 10 passam nas duas fases da bendita prova.

Por quê? Não sei, tem gente que diz que é porque tem mais faculdade de direito no Brasil do que farmácia, tem quem diz que é porque as faculdades são ruins, que o ensino é péssimo, tem gente que diz que a prova é cheia de “pegadinhas”, que a prova é difícil demais, “que nem um advogado passaria”. E eu, que digo que nós, estudantes de Direito, é que somos ruins.

Quer um exemplo? Vai em qualquer faculdade de direito sexta-feira, no período noturno, faltando alguns minutos pra acabar a segunda aula, e conte quantos alunos estão lá presentes e prestando atenção. Geralmente são poucos, os outros estão na balada, no bar, na cantina, dormindo, ou em qualquer outro lugar, menos na sala, onde ficam apenas alguns alunos. Desses que ficam, poucos prestam atenção; alguns dormem na sala, outros jogam videogame, fazem palavras cruzadas, lixam a unha, ouvem mp3…

Lembro de uma vez que tive que fazer uma pesquisa na biblioteca da USP, cheguei lá aproximadamente umas 3 horas da tarde e a biblioteca estava simplesmente lotada! (Naquele horário, na faculdade que eu estudo, provavelmente haveria 4 ou 5 alunos, talvez menos)

Mas voltando ao exame, ele é sim necessário, pelo simples fato de a faculdade de direito formar bacharéis e não advogados. Parece que há uma certa confusão quanto a esse tema. É comum ouvir por aí que fulano faz faculdade de advocacia, ou que está se formando advogado. Tudo balela!

Quem faz faculdade de Direito pode optar por várias profissões: pode ser delegado, pode ser juiz, pode ser promotor, pode ser qualquer coisa, inclusive pode ser advogado. Em outras palavras, quer ser juiz federal? Ótimo, precisará fazer uma prova pra isso. Quer ser promotor? Legal, precisará fazer uma prova pra isso. Quer ser delegado? Olha só, também precisará fazer uma prova pra isso. Aliás, não é nem prova, é concurso público, extremamente mais difícil do que a prova da OAB, tem prova escrita, prova oral, testes físicos e uma porrada de coisa, dentre as quais a tal da reputação ilibada (ou seja, fez merda na vida, desencana). Isso tudo sem contar o fato de que em concurso público existem concorrentes, muitos concorrentes, e todos muito bem preparados.

Na OAB não existe concorrente, não existe prova oral, não existe prova física, não precisa ter reputação ilibada. “A única coisa que se exige é que o bacharel saiba metade do que lhe foi ensinado, na primeira fase, e na segunda fase que faça um habeas corpus decentemente”, palavras de um dos meus professores.

Então quer dizer que advogado é menos do que um juiz, promotor ou um delegado? Em tese não. Em tese todos são iguais, cada qual com sua função, todas indispensáveis à administração da justiça. Então, porque pra ser advogado tem que ser mais fácil? Depois reclamam que a profissão anda em baixa ultimamente, que advogado não é mais respeitado…

Em suma, mesmo aprovando cerca de 10% dos bacharéis, a advocacia anda às pompas. Existe mais escritório de advocacia do que buteco por aí. Agora imagina se pra ser advogado não precisasse nem ao menos passar no tal exame? Seria o caos.

Outro ponto importante é que, em minha opinião, deveria haver exame pós-acadêmico pra todas as profissões existentes, pra medicina, pra contabilidade, pra engenharia… Não vejo qual o problema nisso. Brasileiro quer tudo pelas vias mais fáceis, quer fazer faculdade nas coxas e ser um bom profissional. Aí, quando tem que se submeter a um exame pra comprovar que está minimamente capacitado, fica com medo, sente-se pressionado, acha que isso é errado, blábláblá.

Aliás, na faculdade de direito, existe muita gente que está ali por obrigação, porque “não tinha o que fazer” ou porque a mamãe mandou, acho que já comentei isso por aqui. Direito é o curso da moda: não sabe o que fazer, faz Direito.

No entanto, eu não acho que o exame da ordem avalia se o candidato é ou não capacitado pra exercer a advocacia. Aliás, o exame passa longe disso. O candidato que passa não necessariamente será um bom advogado; quem não passa, nem por isso seria um mau advogado. O Exame da OAB não mede competência nem caráter de ninguém. Além disso, eu aposto que se fosse feito de X em X anos, muitos advogados por aí perderiam a “inabalável” carteirinha vermelha.

A pergunta que fica é: você daria sua causa pra um advogado que não foi capaz de responder 50 perguntinhas básicas sobre direito? Você deixaria um médico que não passou no exame cuidar de você? Você deixaria que um engenheiro construísse sua casa, sabendo que ele não assistiu às aulas de segurança na construção civil?

Por fim, eu sou contra a OAB em muitos aspectos (quase todos, é verdade!), mas sou a favor do exame. Apesar que, se não fosse necessária a comprovação de 3 anos de advocacia para o concurso público que pretendo passar, eu nem faria o bendito exame. Pra mim, o Exame da OAB é o mal necessário: ruim com ele, pior sem ele.

Constituição em mp3!

Publicado em 20 de agosto de 2007 na categoria dicas, direito, programas.

Está sem tempo para ler a Constituição Federal?

Seus problemas acabaram! O site da Câmara dos Deputados disponibiliza a Constituição em arquivos de áudio em formato .mp3. A dica vale não só para os estudantes e profissionais do Direito, como também para a população em geral.

Constituição Federal em áudio mp3!

Por que é tão difícil gostar de Direito?

Publicado em 15 de agosto de 2007 na categoria dicas, direito, livros, opinião, programas, vídeos.

Eu não costumo postar textos que não são de minha autoria aqui no blog, mas esse é uma exceção. Trata-se de um artigo de George Marmelstein, Juiz Federal em Fortaleza, Professor de Direito Constitucional e recentemente blogueiro, escrito em meados de 2004, quando então resolveu lecionar em uma faculdade do Ceará. O texto é direcionado principalmente aqueles que estão iniciando o curso de Direito, mas é surpreendentemente atual e pode ser lido por qualquer um. Apesar de ser “um pouco grande” para os padrões aqui do blog, vale a pena ler. Além do que, ao contrário dos meus textos, é delicioso de ser lido. Quando você percebe, já acabou. Boa leitura!

Por que é tão difícil gostar do Direito? Conselhos para estudantes de direito com crise vocacional

“Para viver um grande amor, preciso é muita concentração e muito siso, muita seriedade e pouco riso – para viver um grande amor”.
Vinícius de Moraes

“Hoje é a semente do Amanhã.Não tenha medo que esse tempo vai passar.Não se desespere / Nem pare de sonhar.Nunca se entregue / Nasça sempre com as manhãs.Deixe a luz do sol brilhar no céu do seu olhar.Fé na vida / Fé no homem / Fé no que virá.Nós podemos tudo / Nós podemos mais.Vamos lá pra ver o que será”
Gonzaguinha, “Nunca Pare de Sonhar”

1. Ubi Societas, Ibi Jus

“Ubi societas, ib Jus”. Quase todos os livros de introdução ao estudo do direito começam com essa frase em latim que significa que “onde há sociedade, há o direito”. Para não ser diferente, resolvi começar este texto com a mesma frase, mas não para comentá-la e sim para criticar. Não será uma crítica sobre o conteúdo da afirmação, mas sobre a forma em que ela é apresentada. Por que em latim?
Já a primeira leitura de um estudante de direito recém-ingresso retrata que a profissão que ele escolheu é formalista, dando a impressão de que é preciso saber latim, ou fingir que sabe latim, para ser um bom profissional.
Depois do latim, começam a aparecer várias palavras estranhas que acompanharão o estudante por toda a sua vida acadêmica e profissional. Jurisprudência, legítima defesa putativa, exclusão de antijuridicidade, interdito proibitório, repetição de indébito… enfim, é uma salada de esquisitices que assustam num primeiro momento. E, para piorar, ainda ficam inventando sinônimos para palavras bem simples. Por exemplo, interpretação tem um monte de variantes: hermenêutica, ilação, exegese (esta aqui, cada um pronuncia de uma forma diferente). Constituição vira Carta Magna, Lex Fundamentalis. E assim fica aquela impressão de que é preciso falar e escrever difícil para ser um bom jurista.
Ao longo do curso, esse “esnobismo” vai se acentuando. As obras jurídicas ou mesmo as palestras de juristas parecem um verdadeiro concurso de demonstração de conhecimento de palavras complicadas. Então, conseguir ler um livro jurídico torna-se um tormento, até que chega o momento em que o estudante se acostuma com as palavras e dispensa o dicionário. A partir daí, esse estudante – que pode ser considerado, agora, um verdadeiro dicionário ambulante, cheio de “data vênia”, “a priori”, “ad causam”, “ex vi”, “outrossim”, “destarte” – continuará o legado de seus mestres, escrevendo e falando em linguagem empolada e orgulhosamente compreendida por apenas um círculo mínimo de pessoas, como se fosse a coisa mais normal do mundo. É um círculo vicioso difícil de quebrar (mas não impossível!).
As frases em latim e as palavras difíceis podem ser consideradas o primeiro banho de água fria no estudante de Direito.
Muitos conseguem ultrapassar tranqüilamente a essa fase de crise vocacional, até porque já existe uma imagem popular que reforça essa necessidade de ser “orador” para ser um bom profissional jurídico. Outros, porém, já nessa fase, desistem, sem saber que existe muita coisa interessante no Direito em que não são necessários brocardos latinos ou verborragia sem sentido.
Como dica para conseguir ultrapassar a essa fase, recomendo que não dêem muita importância à linguagem jurídica logo no início do curso. Acredito que já está havendo muita melhora nos textos jurídicos (não sei se já me acostumei, mas o certo é que vejo muitos livros “fáceis” de ler) e, com um tempo, serão poucos os autores que continuarão fazendo citações em latim e escrevendo difícil.

2. Os Clássicos

Tão logo chegam à faculdade, os estudantes sentem uma saudável necessidade de ler os “clássicos”. Filósofos gregos, pensadores do renascimento e do iluminismo, cientistas políticos modernos, a toda hora querem se aproximar do estudante neófito.
Sempre há um ou outro estudante que carrega consigo um livro de bolso de um autor clássico e você imagina que se não ler vai ficar para trás.
O estudante, sentindo essa necessidade, pensa que será fácil “devorar” esses livros, já que, ao que parece, todos os grandes profissionais do Direito os leram. Porém, logo nas primeiras páginas, percebe que a leitura não será tão simples. “Até que as palavras são compreensíveis”, pensa o aluno, “mas o assunto é chato pra caramba”.
Esse é o segundo banho de água fria do estudante. Ele sente a necessidade de ler os clássicos, tenta ler esses livros, mas não consegue. Alguns até que conseguem, mas após um tremendo esforço.
Na sala de aula, os professores, acertadamente, reforçam a necessidade de ler esses livros. E aí, a crise vocacional surge novamente, já que se imagina que é preciso gostar dos clássicos para ser um bom profissional.
Pois bem. E o que fazer?
Eu seria um irresponsável se dissesse que não é importante ler os clássicos. A base do pensamento atual é toda encontrada nesses autores. Porém, deve-se reconhecer que alguns livros são mesmo difíceis de ler. Não é qualquer um que consegue ler, com gosto, uma obra de trezentas páginas de um filósofo grego, sobretudo nessas impressões mais econômicas com a letrinha miúda.
Por isso, não se desespere se você não gosta de ler os clássicos. Leia-os, mas não imagine que vá encontrar uma leitura tão emocionante quanto um livro de aventura.
Por sinal, há muitos “enlatados” americanos que são bons para o estudante começar a gostar das “tramas” (no sentido bom da palavra) do Direito. É lógico que esses livros não ensinam muita coisa útil, especialmente porque o direito americano é diferente do direito brasileiro. Mas só o fato de ler algum tema relacionado com o Direito já ajuda a desenvolver o gosto por essa matéria.
Outro livro bom para começar a gostar do Direito, que já se tornou o livro preferido dos professores de Introdução ao Estudo do Direito, é “O Caso dos Exploradores de Caverna”, de Lon Fuller. É um livrinho pequeno, fácil de ler e que tem tudo para empolgar o aluno.
Dica fundamental: para gostar do Direito é preciso gostar de ler. Se mesmo após ingressar na faculdade de Direito, você ainda não tomou gosto pela leitura, comece com livros fáceis de digerir, como os enlatados americanos antes citados. Pode ler também livros policiais (gosto muito, por exemplo, de Agatha Christie) ou até romances como “O Código da Vinci”, de Dan Brown. Enfim, qualquer leitura é válida. Depois de muitos livros, você perceberá que os clássicos não são tão chatos assim…

3. Excelentíssimo Doutor

O problema do Direito não está apenas nos livros e na linguagem dos profissionais. A forma de tratamento também é intimidadora. Há muita formalidade e frieza entre os profissionais.
Quem assiste pela primeira vez a uma palestra de algum jurista tradicional, ficará assustado com tantos “excelentíssimos” e certamente dormirá antes de o palestrante terminar os cumprimentos de praxe. Assista também a uma sessão de algum tribunal (pode ser até através da TV Justiça) que você tomará um susto com tanta lenga-lenga e pensará que a profissão jurídica é a mais tediosa do mundo.
Não é preciso se assustar com esse tipo de coisa. É natural que ainda existam juristas que valorizem esses protocolos formais, até porque é difícil mudar uma cultura tão antiga. Mas já existem bons palestrantes que estão sendo menos “chatos” e alguns juízes que estão dispensando tanta encenação.
Com relação aos juízes, o problema é um pouco mais sério. De tanto ser bajulado, o juiz acaba se acostumando com tratamentos pomposos e acha que todos devem tratá-los formalmente. Alguns consideram uma afronta serem chamados apenas de “senhor”, exigindo o tratamento “meritíssimo”, “doutor” ou “excelentíssimo”! Quem não se lembra do juiz que ingressou com uma ação judicial para obrigar o porteiro de seu prédio a chamá-lo de doutor? É de se lamentar que ainda existam mentalidades tão pequenas, como se a forma de tratamento fosse um grande sinal de respeito.
Existe, inclusive, uma anedota circulando no meio jurídico que conta que um advogado, cansado de tratar bem um juiz que demorava a julgar seu processo, ao invés de escrever na petição “Excelentíssimo Juiz” escreveu “Esse lentíssimo Juiz”…
Esses tratamentos pomposos, arcaicos, também me fazem lembrar uma fábula poética de La Fontaine:

Um burro carregado de relíquias
Julgava-se adorado.
Nesse pensar se repimpava
Recebendo como seus o incenso e as cantigas.
Alguém se apercebeu do erro, e disse-lhe:
‘Senhor Burro, suprimi do vosso espírito
Uma vaidade tão vã.
Não é a vós, mas sim ao ídolo
Que esta honra é prestada,
E a glória é devida’.
Num magistrado ignorante
É a toga que é saudada.

Pois bem. Como forma de consolo, informo que essa mentalidade também está sendo aos poucos modificada. E cabe a vocês, profissionais do futuro, lutar para que isso seja mesmo mudado.
É justamente por esses formalismos que o povo está cada vez mais se distanciando da Justiça. Os pobres, antes de baterem às portas do Judiciário, costumam fazer filas nas portas dos programas de televisão para tentarem resolver seus problemas. O Ratinho acaba tendo mais credibilidade entre o povão do que os próprios juízes. Será que não está na hora de ser mais moderno e passar a falar a linguagem do povo ou pelo menos uma linguagem mais simples?

4. Dinheiro, dinheiro, dinheiro

Infelizmente, muita gente ingressa no curso de Direito com o objetivo de ganhar dinheiro fácil. Imagina-se que basta ter um diploma e um anel no dedo para se tornar rico. Quem pensa assim será o último a conseguir ter sucesso na profissão, a não ser que já tenha um parente que lhe dê tudo de mão beijada, o que é raríssimo.
O segredo do sucesso no meio jurídico é o amor pelo Direito. Esse amor, algumas raras vezes, vem do berço, mas quase sempre é obtido apenas após muito tempo de estudo e de vivência prática. Há alguns que, desde criança, já sabem que vão ser juízes, advogados ou promotores; outros, somente descobrem sua vocação depois de vários anos de labuta.
O bom profissional do Direito deve, antes de mais nada, amar o Direito. E como diz o Poetinha Vinícius de Moraes, “para viver um grande amor, preciso é muita concentração e muito siso, muita seriedade e pouco riso – para viver um grande amor”.
Não dá para amar sem conhecer. E só se conhece, depois de alguns anos de convivência. Gostar e, sobretudo, amar o Direito: na minha opinião, esse é o diferencial entre o bom e o mau profissional.
E não precisa se desesperar se você ainda não gosta do Direito. Esse gosto vem naturalmente, depois de muitos anos de decepções e alegrias. Se não vier, aí não tem jeito: você está na profissão errada.
Não se deve escolher o campo de atuação pelo dinheiro que você pode vir a ganhar. Houve um tempo em que quem estudava direito ambiental, por exemplo, era considerado idealista e estava fadado a morrer de fome. Hoje, o direito ambiental é um dos ramos mais promissores.
Há também aqueles que ingressam no curso de Direito por razões ideológicas: o eterno sonho da juventude de querer mudar o mundo e construir uma sociedade mais justa e melhor.
Depois de algum tempo, esses estudantes idealistas acabam se decepcionando, justamente porque o que predomina é a mentalidade da ganância e do dinheiro e acabam se afastando de seus ideais ou desistindo do curso, o que é uma grande pena, pois os idealistas são os mais importantes para o Direito. Para eles imploro que continuem com seus sonhos. Não apaguem nunca a chama da juventude. No Direito, há sim muito espaço para os sonhos. A própria Constituição Federal é um instrumento poderosíssimo para a construção de um Brasil mais justo e solidário. E podem ter certeza de que vocês não estão sós. Há muita gente que acredita no Direito como elemento de mudança social. Eu mesmo ainda guardo em meu coração uma forte chama de amor à Justiça Social e faço de minha profissão um meio de construir uma sociedade mais fraterna. Digo, com sinceridade, que isso não é conversa para boi dormir, mas é o que sinto e tento pôr em prática na minha missão como juiz e professor.

5. A infinita ignorância

A partir do segundo ano do curso de Direito, ou até um pouco antes, surge uma outra crise vocacional no estudante: a idéia de que não sabe nada.
Quando a pessoa pensa que não sabe de nada, sem ter estudado, significa que não se dedicou o suficiente e perdeu tempo com futilidades ao longo do curso. Se você está nessa situação, pode tomar dois caminhos: ou começa a estudar de verdade, para recuperar o tempo perdido, ou se acomoda com a situação, preferindo ser um profissional medíocre, sempre descontente com seu trabalho, já que você não aprendeu a gostar do Direito.
Quando falo que se deve estudar para recuperar o tempo perdido, não estou defendendo que se tranque em seu quarto e passe dez horas por dia lendo códigos, leis ou outras chatices. Pelo contrário. Não é preciso perder a melhor fase de sua vida trancado com livros cheios de traças. Continue namorando, bebendo, se divertindo, farreando, praticando esportes.
O importante é começar a adquirir uma disciplina para o estudo. Comece a ler as matérias de que você mais gosta. Tente firmar uma meta a longo prazo e crie um senso de auto-responsabilidade. Desenvolva técnicas de estudo que sejam eficientes para você. Comece a se interessar pelas discussões jurídicas. Isso não é difícil nem é enfadonho, pois há muito debate jurídico interessante. Pesquise e escreva os resultados de sua pesquisa. De preferência, publique o que você escreveu.
Se entre os dois caminhos acima indicados você optou pelo estudo e ainda assim, mesmo depois de muito estudar, você continua pensando que não sabe de nada, maravilha, bom sinal. Você está no caminho certo, pois esse é o segredo do estudo: quanto mais se aprende, menos se sabe. O conhecimento é sempre limitado, enquanto a ignorância é infinita.

6. Na prática, a teoria é outra

Muita gente pensa que não vale a pena estudar a teoria, pois, segundo o ditado popular, “na prática, a teoria é outra”. Dizem que acompanhar o dia a dia nos fóruns é mais importante do que ficar estudando em uma biblioteca.
Não há nada de mais equivocado nesse pensamento. Na verdade, a teoria é tão ou mais importante do que a prática. E, convenhamos, cada coisa em seu tempo…
O estudante, sobretudo aquele que está nos primeiros anos do curso, deve se preocupar em montar uma boa bagagem doutrinária. Somente depois, talvez no segundo ou terceiro ano, mesclando a prática com a teoria, deve partir para o conhecimento prático.
Não adianta pensar em estágio logo no primeiro ano, até porque o choque será tão grande que poderá se tornar traumático para o estudante. É que há muitos estágios que fazem do estudante um verdadeiro “escraviário” e não um estagiário.
É lógico que, nos primeiros estágios, o estudante será quase um “burro de cargas”, realizando tarefas medíocres e mecânicas e ganhando pouco ou nada por esse trabalho infame. Mas isso não precisa durar muito. Não fique muito tempo em estágios que não lhe proporcionem novos conhecimentos. Aliás, é até bom que você mude várias vezes de estágio, até encontrar um que realmente lhe faça crescer.
Quando você se sentir um profissional “genérico”, ou seja, que faz o mesmo trabalho de seu “orientador” por um preço bem mais baixo, é sinal que você está no caminho certo, pois pelo menos está fazendo um trabalho mais nobre. Nesse momento, você já pode caminhar com as próprias pernas e pensar em algo maior.

7. Escolhi direito ou escolhi errado?

Ao final deste texto, talvez você se sinta mais tranqüilo, mas ainda assim esteja em dúvida quanto à sua escolha. “Escolhi direito ou escolhi errado?”, você deve estar pensando em trocadilhos…
Como o curso de Direito se tornou “modismo”, é natural que muitos que ingressam nesse mundo não tenham mesmo vocação para qualquer profissão jurídica. E pode ter certeza: ao longo do curso, várias crises vocacionais lhe acompanharão. Tente apenas não se desesperar. Quase todos sentem a mesma coisa.
Finalmente, para concluir, sugiro que você não dê muita importância às minhas palavras, pois elas representam apenas uma das múltiplas formas de ver o Direito. E o estudante do Direito deve ter como lema não aceitar passivamente os argumentos que ouve ou que lê. A visão crítica é a principal característica de um profissional do Direito. Nunca se satisfaça com uma única maneira de ver qualquer questão. Construa sua própria capacidade de pensar e de tomar decisões. Faça você mesmo a sua história. Já dizia Geraldo Vandré, “quem sabe faz a hora não espera acontecer”.