Justiça 1 x 0 Cicarelli

Publicado em 27 de junho de 2007 na categoria charges, direito, humor, opinião.

Saiu a sentença do famoso caso Cicarelli versus Youtube, Globo e IG. A decisão foi do juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível de São Paulo, que julgou improcedente a ação, e condenou Daniella Cicarelli e Tato Malzoni ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em dez mil reais, para cada um dos co-réus.

A decisão tem exatas 14 folhas e pode ser lida por quem quiser (basta clicar aqui), uma vez que o juiz revogou o segredo de justiça. Ademais, a sentença foi corretíssima ao meu humilde entender de estudante de Direito.

Para quem está com preguiça de ler as 14 folhas, a sentença tem como fundamento que, por terem praticado o ato em local público, presume-se que abriram mão do direito à intimidade e à privacidade.

Ainda, sustentou inteligentemente que a decisão judicial, se fosse favorável aos autores, não impediria a exibição do vídeo pela internet, o que de fato é bem verdade.

Chegou o juiz a chamar de cômico o processo: “É de conhecimento de qualquer pessoa minimamente integrada ao mundo atual que ocorre essa multiplicação exponencial da informação via internet. A utilização dos mecanismos jurídicos tradicionais, como o desta ação, é completamente inócuo e até mesmo cômico.”

A decisão ainda não transitou em julgado, ou seja, pode haver recurso, mas diante dessa sentença, com essa fundamentação, nesse caso, eu, na qualidade de advogado do casal, não lhes indicaria recorrer da decisão. Qualquer pessoa que usa a internet sabe que o vídeo nunca foi proibido, sempre tem um modo de assistí-lo. Aliás, o vídeo não mostra nada, tem coisa muito melhor por aí, não sei o porquê de tanta polêmica.

Ah, perdão pela montagem, não resisti.

Direito 0 x 1 Comunicação

Publicado em 22 de junho de 2007 na categoria direito, humor, opinião, vídeos.

“Lá vem o povinho do Direito né, tipo classe méda alta, ou as patricinha, ou os boy…”

Vídeo de uma estudante de Comunicação dizendo o que ela acha de um estudante de Direito… hum… sei não… acho que é inveja do terno e da gravata